No vasto mundo digital, onde as ideias surgem, se modificam e fluem num instante pelas redes sociais e plataformas online, surge uma grande questão do mundo offline: como se aplica a propriedade intelectual nesse ambiente dinâmico?
A função da propriedade intelectual vai além de proteger criadores e empresas, ela também é um alicerce para a inovação. Oferecendo direitos exclusivos e resguardando contra apropriação indevida, ela incentiva a criatividade e proporciona uma base sólida para a transição do conhecimento do criador para o mercado.
Quem segue a linha “internet é terra sem lei”, se arrisca ao violar os direitos autorais do próximo, o que pode resultar em conflitos jurídicos, pagamento de multas expressivas e sanções legais.
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Qual é o conceito de propriedade intelectual?
A propriedade intelectual é um conceito fundamental, atuando como um guardião legal e reconhecedor da autoria em produções intelectuais.
Seu surgimento como um direito natural do autor ganhou força com a invenção da impressão, marcando uma revolução na formalização desses direitos desde o século XV.
A proteção da propriedade intelectual previne o plágio e garante a integridade das criações.Fonte: GettyImages
Para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito de propriedade intelectual tem duas vertentes: a Propriedade Industrial, englobando direitos sobre criações industriais como patentes, marcas e desenhos; e os Direitos Autorais, que resguardam a autoria de obras artísticas, intelectuais e literárias.
No Brasil, esse amplo campo abrange diversas modalidades dentro de Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis, com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assumindo o papel de órgão regulador no registro de marcas e concessão de patentes.
A legislação brasileira vem se atualizando sobre o tema desde 1996, com a Lei nº 9.279, e em 1998, com a Lei nº 9.610, sobre os direitos e deveres relacionados à propriedade intelectual. Nelas, são delineadas proteções desde:
- Direitos Autorais (Direito de Autor, Direitos Conexos e Programa de Computador);
- Propriedade Industrial (Marca, Patente, Desenho Industrial, Indicação Geográfica, Segredo Industrial e a Repressão à Concorrência Desleal);
- Até a proteção Sui Generis (Topografia de Circuitos Integrados, Proteção de Cultivares e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos).
O que é propriedade intelectual na era digital?
Como veículo de disseminação global, a internet amplifica os desafios da propriedade intelectual. Por um lado, a facilidade de acesso e compartilhamento de conteúdo online sem autorização tem impactos significativos na receita e reconhecimento dos criadores.
Em contrapartida, existe a função social dessas cópias que tornam acessíveis conhecimentos que fomentam a cultura e novas criações no ambiente digital. Mais uma vez, a evolução da tecnologia desafiando a legislação a se adaptar a uma nova realidade!
Cabe ressaltar que embora a internet tenha transformado a disponibilidade de informações, o que está online não é automaticamente de domínio público. Ao utilizar conteúdo de terceiros online, é essencial agir com cautela para evitar violações dos direitos de propriedade intelectual.
Priorizar obras licenciadas sob Creative Commons, que oferecem permissões específicas de uso, é uma boa estratégia. Sem a devida permissão e concessão de créditos aos criadores, há penalidades legais, como o exemplo que vamos tratar a seguir!
Propriedade intelectual nas redes sociais
Nas redes sociais, a propriedade intelectual é um tópico ainda mais difícil de lidar, pois a liberdade de expressão frequentemente se choca com os direitos de imagem. Os memes, por exemplo, ilustram bem a tensão entre o ato de se expressar e o impacto na imagem das pessoas que se tornam involuntariamente alvo.
Em 2019, uma decisão judicial condenou um perfil no Instagram a pagar R$ 100 mil por usar indevidamente a foto de um idoso em memes considerados depreciativos.
O juiz enfatizou que uma imagem online, mesmo que compartilhada por terceiros, não se torna automaticamente de domínio público, sublinhando a necessidade crucial de autorização.
Perfil de humor “Sento a Vara” utilizava a foto de João Nunes Franco sem autorização prévia.Fonte: TJ-GO/g1/Divulgação
Isso significa que, ao compartilhar um conteúdo em redes como Twitter, Facebook e Youtube, seja usando ferramentas de repostagem ou incorporação, saiba que mencionar os créditos não substitui a autorização do autor.
O escritório de advocacia Brunner, especializado em Propriedade Intelectual, destaca que plataformas como o Instagram implementam diretrizes para evitar o uso não autorizado de músicas, mas a questão da utilização de imagens e vídeos sem autorização direta permanece uma preocupação relevante.
Qual a importância do registro no INPI?
O registro no INPI é uma etapa crucial para quem busca a exclusividade sobre sua propriedade intelectual. Este processo confere ao detentor direitos legais e estabelece um período específico durante o qual a obra permanece sob sua proteção.
A renovação periódica junto ao INPI é possível, como marcas comerciais que identificam produtos e serviços no mercado. No caso de obras literárias, artísticas ou científicas, a Lei de Direitos Autorais determina que elas se tornam de domínio público 70 anos após a data de falecimento do autor.
Esse princípio destaca a dinâmica do equilíbrio entre os interesses individuais dos criadores e a necessidade de enriquecer o patrimônio cultural global. O não cumprimento dessa norma, seja por reprodução não autorizada, distribuição ou apropriação, configura infração ou crime perante a lei.
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Em resposta, o detentor dos direitos pode recorrer à justiça, buscando reparação por danos morais e financeiros e, muitas vezes, exigindo a cessação imediata do uso não autorizado da propriedade intelectual.
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